terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

EXCLUÍDO ARTIGO DA MP QUE DESOBRIGA REGISTRO PARA JORNALISTAS

  Depois que o Carnaval passar, após o recesso parlamentar, as atenções de jornalistas e integrantes de outras 13 categorias estarão voltadas, nos próximos dias 3 e 4 de março, para as sessões de discussão e votação da medida provisória nº 905/19, que tenta extingir o registro profissional de jornalistas, radialistas e publicitários, além de outras 11 profissões. Antes do recesso, na comissão mista da Câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ) retirou do texto o artigo 51, inciso VII, que desobrigava o diploma para essas categorias.

- Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. As categorias que estavam abrangidas pelo artigo 51 estão com seus registros restabelecidos no Ministério do Trabalho", disse o relator, ao apresentar o parecer na Comissão Mista.

Para o relator, o mercado ainda não está maduro para fazer a autogestão das profissões. Ele disse que vai apresentar propostas com atribuição específica à Secretaria do Trabalho para que exista uma modernização do registro. "No voto, a minha tendência é dar um prazo para que nós possamos fazer esse entendimento. Então, não é um prazo impositivo".
Ao comentar a decisão, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Luiz Adolfo Lino de Souza, considerou uma vitória, mas alertou que a luta da categoria precisa prosseguir. "
- A retirada do artigo que dispensava o registro profissional comprovou a importância da mobilização em defesa do jornalismo. Mas isso não é o fim já que, diariamente, os jornalistas necessitam, mais ainda, de liberdade e independência para a realização de suas tarefas em favor do aprimoramento da sociedade", afirmou Luiz Adolfo.
Nas sessões dos dias 3 e 4, a MP 905 será discutida e votada. Após aprovação do relatório na Comissão Especial, a medida segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até o dia 9 de abril deste ano.

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